Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
LEI 7.625, DE 22-5-2014
(DO-AL DE 26-5-2014)
(DO-AL DE 26-5-2014)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento
Estado altera normas relativas ao licenciamento ambiental
Estas modificações na Lei 6.787, de 22-12-2006, dispõe, em especial, sobre a licença simplificada, taxas, entre outras disposições.
Estas modificações na Lei 6.787, de 22-12-2006, dispõe, em especial, sobre a licença simplificada, taxas, entre outras disposições.
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