Informativo 21 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 745 SEFAZ, DE 20-5-2014
(DO-RJ DE 22-5-2014)
(DO-RJ DE 22-5-2014)
MULTA – Aplicação
Divulgados valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2014
Este Ato divulga os valores das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei 2.657/96. Veja Nota COAD contendo os dispositivos da Lei 2.657/96, que especificam as infrações, ao final deste Ato.
Este Ato divulga os valores das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei 2.657/96. Veja Nota COAD contendo os dispositivos da Lei 2.657/96, que especificam as infrações, ao final deste Ato.
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