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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

LEI 2.048, DE 13-5-2014
(DO-AC DE 21-5-2014 - REPUBLICADO NO DO-AC DE 2-6-2014)

BRINQUEDO - Comercialização - Município de Rio Branco

Rio Branco dispõe sobre réplicas de armas bélicas
Esta Lei proíbe a fabricação, venda e comercialização de réplica de armas bélicas (brinquedo).






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