Informativo 21 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 16 SECEX, DE 16-5-2014
(DO-U DE 20-5-2014)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Direito antidumping(DO-U DE 20-5-2014)
Revogado Ato que disciplinou a representação legal das
partes interessadas em processos de defesa comercial
A Portaria 2 SECEX, de 22-1-2014, que disciplinou a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial, fica revogada por este Ato.
partes interessadas em processos de defesa comercial
A Portaria 2 SECEX, de 22-1-2014, que disciplinou a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial, fica revogada por este Ato.
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