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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

EMENDA CONSTITUCIONAL 78, DE 14-5-2014
(DO-U DE 15-5-2014)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Alteração

Congresso promulga nova Emenda Constitucional
Esta Emenda Constitucional altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a indenização devida aos seringueiros, recrutados pelo Governo brasileiro, que contribuíram para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha, na Região Amazônica, durante a 2ª Guerra Mundial.







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