EMENDA CONSTITUCIONAL 78, DE 14-5-2014 (DO-U DE 15-5-2014)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Alteração
Congresso promulga nova Emenda Constitucional Esta Emenda Constitucional altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a indenização devida aos seringueiros, recrutados pelo Governo brasileiro, que contribuíram para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha, na Região Amazônica, durante a 2ª Guerra Mundial.