Informativo 19 - Página 0 - Ano 2014
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 3 COSIT, DE 4-4-2014
(DO-U DE 9-5-2014)
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS – Proventos da Reserva Remunerada
Incide IR sobre proventos da reserva remunerada recebidos por portador de doença grave?
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Divergência em referência:
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