INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEFAZ, DE 6-5-2014 (DO-TO DE 8-5-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos palhas e forragens, sementes e frutos oleaginosos, algodão e feijão, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-5-2014.