Informativo 19 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 51.443, DE 6-5-2014
(DO-RS DE 7-5-2014)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Rio Grande do Sul concede benefício fiscal para saídas de embarcações
De acordo com este Ato, fica concedido a redução da base de cálculo nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte, classificada da posição 8903 da NBM/SH-NCM. Com vigor a partir de 7-5-2014. Fica alterado o
De acordo com este Ato, fica concedido a redução da base de cálculo nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte, classificada da posição 8903 da NBM/SH-NCM. Com vigor a partir de 7-5-2014. Fica alterado o
Área exclusiva do cliente 