Informativo 19 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 10.938, DE 2-5-2014
(DO-PR DE 5-5-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera tabela de isenção do ICMS
Através do referido Ato, a tabela de isenção do icms fica alterada, classificando as turbinas hidráulicas de acordo com a potência de kilowatts, especificada, atribuindo a cada uma delas um código de NMC correspondente, também foram acrescentados códigos para o Conduto. Fica modificado o Decreto 6.080, de 28-9-2012.
Através do referido Ato, a tabela de isenção do icms fica alterada, classificando as turbinas hidráulicas de acordo com a potência de kilowatts, especificada, atribuindo a cada uma delas um código de NMC correspondente, também foram acrescentados códigos para o Conduto. Fica modificado o Decreto 6.080, de 28-9-2012.
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