Informativo 18 - Página 0 - Ano 2014
LEI 5.720, DE 31-3-2014
(DO-MRJ DE 28-4-2014)
(DO-MRJ DE 28-4-2014)
DEFESA DO CONSUMIDOR – Serviço de Atendimento – Município do Rio de Janeiro
Câmara promulga Lei que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento do PROCON-RIO
Portos, aeroportos, shopping center, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte deverão disponibilizar espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON-RIO.
Portos, aeroportos, shopping center, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte deverão disponibilizar espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON-RIO.
Área exclusiva do cliente 