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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 116 SEFAZ, DE 31-3-2014
(DO-MA DE 16-4-2014)

BEBIDA - Base de Cálculo

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos valores, para fins de cobrança do ICMS, relativos aos energéticos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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