INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEFAZ, DE 22-4-2014 (DO-TO DE 24-4-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos arroz, milho e açúcares, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-4-2014.