Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 17, SEFAZ, DE 3-4-2014
(DO-MA DE 10-4-2014)
(DO-MA DE 10-4-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Alterados dispositivos do RICMS relativos à isenção
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a isenção nas saídas de pilhas e baterias usadas, após seu esgotamento energético.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a isenção nas saídas de pilhas e baterias usadas, após seu esgotamento energético.
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