Informativo 18 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 51.392, DE 22-4-2014
(DO-RS DE 23-4-2014)
REGULAMENTO – Alteração
Estado promove alterações no Regulamento do ICMS
Este Ato altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, dentre as modificações, destacamos os percentuais a serem aplicados sobre o valor do faturamento direto ao consumidor para a obtenção da base de cálculo do imposto, na hipótese de operação interestadual com veículos novos promovida por industrial ou por importador.
Este Ato altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, dentre as modificações, destacamos os percentuais a serem aplicados sobre o valor do faturamento direto ao consumidor para a obtenção da base de cálculo do imposto, na hipótese de operação interestadual com veículos novos promovida por industrial ou por importador.
Área exclusiva do cliente 