Estado efetua ajustes nas regras da substituição tributária Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador, com efeitos a partir de 1-6-2014.