Informativo 15 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 50 CAT, DE 9-4-2014
(DO-SP DE 10-4-2014)
(DO-SP DE 10-4-2014)
ARMAZENAGEM – Locação Temporária de Espaço
CAT altera disposições relativas à locação de espaços temporários para o armazenamento
de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS
Este Ato promove ajustes na Portaria 69 CAT, de 6-10-99, relativamente ao código a ser utilizado no cadastro de contribuintes do ICMS, por meio do PGD - Programa Gerador de Documentos do CNPJ” da Receita Federal do Brasil. Ficam também ajustados os dispositivos mencionados do RICMS-SP.
de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS
Este Ato promove ajustes na Portaria 69 CAT, de 6-10-99, relativamente ao código a ser utilizado no cadastro de contribuintes do ICMS, por meio do PGD - Programa Gerador de Documentos do CNPJ” da Receita Federal do Brasil. Ficam também ajustados os dispositivos mencionados do RICMS-SP.
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