Informativo 16 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 2.134, DE 8-4-2014
(DO-SC DE 9-4-2014)
(DO-SC DE 9-4-2014)
SEITEC - Alteração das Normas
Alteradas as regras relativas ao SEITEC
Estas modificações no Decreto 1.309, de 13-12-2012, que regulamentou o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte, dispõem. em especial, sobre a operacionalização na aprovação de projetos, bem como a aplicação de multas.
Estas modificações no Decreto 1.309, de 13-12-2012, que regulamentou o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte, dispõem. em especial, sobre a operacionalização na aprovação de projetos, bem como a aplicação de multas.
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