Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 1.018, DE 8-4-2014
(DO-PA DE 9-4-2014)
(DO-PA DE 9-4-2014)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Projeto Cultural: Estado fixa montante de recursos financeiros
Este Decreto fixa o limite do exercício financeiro de 2014, a título de recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal a projetos culturais.
Este Decreto fixa o limite do exercício financeiro de 2014, a título de recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal a projetos culturais.
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