Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
LEI 2.138, DE 26-3-2014
(DO-PORTO VELHO DE 4-4-2014)
(DO-PORTO VELHO DE 4-4-2014)
MEIO AMBIENTE - Normas - Município de Porto Velho
Porto Velho dispõe sobre a coleta de lixo tecnológico
Esta Lei estabelece que os eletrodomésticos e produtos componentes eletroeletrônicos devem receber uma destinação final adequada, ficando a responsabilidade por esta destinação atribuída às empresas que produzem, importem e/ou comercializem os referidos produtos.
Esta Lei estabelece que os eletrodomésticos e produtos componentes eletroeletrônicos devem receber uma destinação final adequada, ficando a responsabilidade por esta destinação atribuída às empresas que produzem, importem e/ou comercializem os referidos produtos.
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