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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA  975 ST, DE 3-4-2014
(DO-RJ DE 4-4-2014)

CAFÉ – Base de Cálculo

Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13-4-2014.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:





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