Informativo 15 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 2.120, DE 1-4-2014
(DO-SC DE 2-4-2014)
(DO-SC DE 2-4-2014)
PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVO - Publicação Eletrônica
Estado amplia relação de documentos que podem ser publicados na Pe/SEF
Esta modificação no Decreto 1.387, de 14-2-2013, acrescenta itens ao seu Anexo Único, com destaque para a publicação de atos relativos à fixação da base de cálculo de substituição tributária nas operações com bebidas.
Esta modificação no Decreto 1.387, de 14-2-2013, acrescenta itens ao seu Anexo Único, com destaque para a publicação de atos relativos à fixação da base de cálculo de substituição tributária nas operações com bebidas.
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