DECRETO 79.154, DE 31-3-2014 (DO-BELÉM DE 31-3-2014)
PESCADO - Circulação - Município de Belém
Belém normativa a a circulação intermunicipal de pescado Medidas, a serem observadas no período de 1 a 18-4-2014, visam criar condições para o consumo de pescado durante o período da Semana Santa.