INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SDA, DE 1-4-2014 (DO-U DE 2-4-2014)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Produto de Origem Animal
Estabelecidos os modelos de Certificado Sanitário Nacional e Guia de Trânsito Este Ato dispõe ainda sobre os procedimentos a serem adotados para o trânsito de produtos de origem comestíveis e não comestíveis registrados no SIF – Serviço de Inspeção Federal.