Informativo 14 - Página 0 - Ano 2014
ATO 10 COTEPE/ICMS, DE 14-3-2014
(DO-U DE 2-4-2014)
(DO-U DE 2-4-2014)
COMBUSTÍVEL - Medidor Volumétrico de Combustíveis
Estabelecida a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
Este Ato aprova a versão 01.00 da Especificação de Requisitos, composta pelos Anexos I a IV.
Este Ato aprova a versão 01.00 da Especificação de Requisitos, composta pelos Anexos I a IV.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro
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