Informativo 14 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 IBAMA, DE 28-3-2014
(DO-U DE 2-4-2014)
(DO-U DE 2-4-2014)
IBAMA – Fiscalização
Ibama republica IN sobre fiscalização orientadora de microempresas e empresas de pequeno porte
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos referentes ao exercício da fiscalização orientadora de aspecto ambiental, prevista no artigo 55 da Lei Complementar 123/2006, com a realização da dupla visita nos casos que comportarem risco ambiental compatível com esse procedimento.
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos referentes ao exercício da fiscalização orientadora de aspecto ambiental, prevista no artigo 55 da Lei Complementar 123/2006, com a realização da dupla visita nos casos que comportarem risco ambiental compatível com esse procedimento.
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