Informativo 14 - Página 0 - Ano 2014
CONVÊNIO ICMS 44, DE 31-3-2014
(DO-U DE 1-4-2014)
(DO-U DE 1-4-2014)
BASE DE CÁLCULO – Redução
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares
Este Alto altera o Convênio ICMS 95/2012.
Este Alto altera o Convênio ICMS 95/2012.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 215ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 31 de março de 2014, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte:
CONVÊNIO
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