INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.461 RFB, DE 31-3-2014 (DO-U DE 1-4-2014)
IMPORTAÇÃO - Isenção
Aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014
O Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>, orienta e exemplifica a aplicação da legislação nele referida e a complementa quanto à definição de expressões e de procedimentos aplicáveis.