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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 60.308, DE 31-3-2014
(DO-SP DE 1-4-2014)

REGULAMENTO – Alteração

SP prorroga a concessão de benefícios fiscais nas operações com escavadeira

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 170, IV, da Constituição Federal, no artigo 47, III, da  Constituição Estadual,
Decreta:






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