Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 35 SEFAZ, DE 17-3-2014
(DO-MT DE 28-3-2014)
(DO-MT DE 28-3-2014)
ITCD - Alteração das Normas
Fazenda altera regras relativas ao ITCD
Foram introduzidas modificações na Portaria 182 SEFAZ, de 9-10-2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao ITCD.
Foram introduzidas modificações na Portaria 182 SEFAZ, de 9-10-2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao ITCD.
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