RESOLUÇÃO 732 SEFAZ, DE 25-3-2014 (DO-RJ DE 27-3-2014)
RECOLHIMENTO – Prazo Especial
Alterado Ato que relaciona contribuintes com prazo especial de recolhimento do ICMS Este Ato promove alterações na Resolução 331 Sefaz, de 9-9-2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/16/2014,