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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2014

RESOLUÇÃO CONJUNTA 18 SMAC/SMU, DE 26-3-2014
(DO-MRJ DE 27-3-2014)

MEIO AMBIENTE - Licenciamento Ambiental – Município do Rio de Janeiro

Estabelecidos os procedimentos para emissão e prorrogação da Licença Ambiental da atividade hoteleira

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e,






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