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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

LEI 6.503, DE 18-3-2014
(DO-PI DE 19-3-2014)

POSTO DE COMBUSTÍVEL - Afixação de Cartaz

Estado obriga postos de combustíveis a informarem sobre preços de combustíveis
Esta Lei determina que os estabelecimentos exibam, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro informando o valor em percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.

 






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