Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 77 SEFAZ, DE 28-2-2014
(DO-MA DE 18-3-2014 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 7-3-2014)
(DO-MA DE 18-3-2014 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 7-3-2014)
BASE DE CÁLCULO - Bebida
Fazenda inclui e altera itens na Tabela de Valores de Referência
Ficam incluídos e alterados os valores referentes às cervejas, energéticos, refrigerante e isotônico, das marcas que especifica, para fins de cobrança de ICMS.
Ficam incluídos e alterados os valores referentes às cervejas, energéticos, refrigerante e isotônico, das marcas que especifica, para fins de cobrança de ICMS.
Área exclusiva do cliente 