Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEFAZ, DE 13-3-2014
(DO-SE DE 21-3-2014)
(DO-SE DE 21-3-2014)
CRÉDITO - Farinha de Trigo
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014.
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014.
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