PORTARIA 971 ST, DE 13-3-2014 (DO-RJ DE 17-3-2014)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23-3-2014.