Informativo 11 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 2, DE 17-2-2014
(DO-U DE 13-3-2014)
(DO-U DE 13-3-2014)
ARMAZENAGEM – SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário
Estados celebram acordo para concessão de tratamento diferenciado em operações com EHC
Os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo acordam em conceder tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC - Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.
Os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo acordam em conceder tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC - Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.
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