Informativo 11 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 39 MDIC, DE 7-3-2014
(DO-U DE 10-3-2014)
(DO-U DE 10-3-2014)
Ver Portaria 228 INPI, de 7-11-2018.
Revogação do Anexo pela Portaria 516 ME/2019, a partir de 2-10-2019..
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