Informativo 11 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 969 ST, DE 7-3-2014
(DO-RJ DE 10-3-2014)
(DO-RJ DE 10-3-2014)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16-3-2014.
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16-3-2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
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