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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 44.638, DE 6-3-2014
(DO-RJ DE 7-3-2014)
– Retificação no DO-RJ de 10-3-2014 – 

REGULAMENTO - Alteração

Promovidos ajustes em Ato que alterou o RICMS
Este Ato dá nova redação aos dispositivos especificados do Decreto 44.584, de 29-1-2014.








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