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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 3.536-R, DE 28-2-2014
(DO-ES DE 6-3-2014)
REGULAMENTO – Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais
Este Ato promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, de que trata o 





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