PORTARIA 968 ST, DE 26-2-2014 (DO-RJ DE 27-2-2014)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9-3-2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,