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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2014

DESPACHO 34 CONFAZ, DE 26-2-2014
(DO-U DE 27-2-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda a Consumidor Final

Pernambuco denuncia o Protocolo ICMS 21/2011
O referido ato foi denunciado pelo Estado de Pernambuco através do Decreto 40.369, de 11-2-2014, com vigência desde 12-2-2014.






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