PORTARIA 5 SECEX, DE 19-2-2014 (DO-U DE 20-2-2014)
NORMA ADMINISTRATIVA - Alteração
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação de alumínio não ligado Este Ato altera a Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, para dispor sobre a importação do produto especificado no período de 19-2 a 17-8-2014.