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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SEFAZ/DGRM, DE 19-2-2014
(DO-SALVADOR DE 20-2-2014)

SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da Opção - Município do Salvador

Aprovado o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
A ME ou EPP notificada do indeferimento poderá impugná-lo no prazo de 30 dias, contado da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial do Município.







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