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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.446 RFB, DE 17-2-2014
(DO-U DE 18-2-2014)


SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Recine

Divulgados novos procedimentos para habilitação ao Recine
Esta Instrução Normativa estabelece novos procedimentos para habilitação ao Recine – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, que suspende a incidência do PIS, da Cofins, do IPI e do II nas vendas no mercado interno e na importação, à pessoa jurídica






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