Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 29.781, DE 31-1-2014
(DO-MA DE 4-2-2014)
(DO-MA DE 4-2-2014)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Estado altera regras relativas a incentivos fiscais
Foram introduzidas modificações no Decreto 27.731, de 18-10-2011, que dispõe sobre a concesão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural.
Foram introduzidas modificações no Decreto 27.731, de 18-10-2011, que dispõe sobre a concesão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural.
Área exclusiva do cliente 