Informativo 7 - Página 0 - Ano 2014
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 11 CRE, DE 6-2-2014
(Colhido no site da SEFA)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera a tabela com valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas
O referido ato, altera parcialmente o Anexo I da Norma de Procedimento Fiscal 116 CRE, de 27-12-2013, relativamente às operações com cerveja, com efeitos desde 1-1-2014.
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