Informativo 7 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 44.592, DE 7-2-2014
(DO-RJ DE 10-2-2014)
Estado estabelece normas para autorização de eventos culturais
O referido Ato, dispõe sobre a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, que dependerão de prévia autorização da polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
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