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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 1.991, DE 3-2-2014
(DO-SC DE 4-2-2014)

ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Documentário Fiscal

Alteradas regras relativas à emissão de documentos fiscais nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação
Este Ato que altera o  Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS/SC, implementa o disposto no Convênio ICMS 177/2013