Informativo 6 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 714 SEFAZ, DE 31-1-2014
(DO-RJ DE 4-2-2014)
(DO-RJ DE 4-2-2014)
ITCD – Alteração das Normas
Sefaz altera disposições relativas ao ITD nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública
Este Ato altera a Resolução 48 Sefaz, de 4-7-2007, que instituiu a Guia de Controle do ITD, consolidando os procedimentos relativos ao cálculo e à cobrança, nas hipóteses de incidência do imposto.
Este Ato altera a Resolução 48 Sefaz, de 4-7-2007, que instituiu a Guia de Controle do ITD, consolidando os procedimentos relativos ao cálculo e à cobrança, nas hipóteses de incidência do imposto.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/067/36/2014,
CONSIDERANDO:
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